Últimas notícias:
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social de
A Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025 marcam o início de uma profunda transformação no sistema
O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou os efeitos de uma decisão de 2021 que acabou com a isenção fiscal para empresas do setor de reciclagem.
Cancelou uma cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de R$ 120 milhões contra a Action, fabricante de secadores de cabelo. Por voto de qualidade,
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da cobrança de contribuição previdenciária sobre o 13º salário pago no aviso prévio. O julgamento foi
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar se incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLLsobre o crédito presumido de ICMS – tipo
1ª e 2ª turma divergem sobre o tema. A 1ª Seção do STJ afetou os REsps 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143 para julgamento sob o rito
Os contribuintes estão vencendo, em segunda instância, a principal disputa derivada da “tese do século”: a que trata da exclusão do ISS do cálculo do
A Lei Complementar (LC) nº 224/2025 e os atos que a regulamentam alteraram de forma relevante o custo de permanência das empresas no regime do
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que optam pelo regime tributário do lucro presumido devem incluir o PIS e a Cofins