Artigos e Notícias

O município do Rio de Janeiro foi condenado pela Justiça a restituir o valor cobrado a maior de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis

Uma liminar, da juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a taxação de dividendos que seria aplicada

O split payment é a “jóia da coroa” da reforma tributária segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito. Sobre a entrada em

A Receita Federal entendeu que gastos com call center (teleatendimento e ouvidoria) não geram créditos de PIS e Cofins para empresas de saneamento. A decisão

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal afastou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas operações de fornecimento de bens

Um novo regulamento trará uma lista de produtos que, mesmo após a reforma tributária, continuarão com incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A lista,

Os regulamentos da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente) preveem que os contribuintes precisam cumprir a partir de primeiro

O escritório Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados (RMC Advogados) conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (30) que, com a publicação dos regulamentos da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços

É uma prioridade para o Ministério da Fazenda que o split payment, da reforma tributária, esteja implementado em 2027 de forma opcional e somente para