O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e o Ministério da Fazenda informaram, em nota conjunta, que mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão à proposta do governo de subvenção do ICMS para o diesel importado. O objetivo é mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio.
“Com base nessas balizas, mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão e parceria com o governo federal visando mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo sobre a população dos seus respectivos Estados”, diz o Comsefaz, em nota.
Segundo apurou o Valor, quatro Estados ainda não retornaram sobre a proposta: Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Pará.
“Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos Estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo”, completa o comitê.
A proposta do governo estabelece uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 assumidos pelo governo federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais. A contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos. A subvenção vigorará pelo período de até dois meses.
Ficou estabelecida em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o compromisso de que as cotas referentes aos Estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.
A expectativa é que o governo edite uma Medida Provisória ainda nesta semana para viabilizar a medida. Contudo, as conversas ainda seguem, informou a assessoria do Ministério da Fazenda.
FONTE: (SANT’ANA, J e NEVES, G. Mais de 80% dos Estados se propõem a aderir à subvenção do ICMS, dizem governo e Comsefaz. Disponível em <https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/03/31/mais-de-80perc…poem-a-aderir-a-subvencao-do-icms-dizem-governo-e-comsefaz.ghtml>. Acesso em: 21 mar. 2026.)
