O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (30) que, com a publicação dos regulamentos da Contribuição e do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente), os contribuintes começam a ter uma visualização concreta do que vai ser a reforma tributária do consumo. A reforma está em fase de testes neste ano e começa a entrar em vigor gradativamente a partir de 2027.
“Esses atos marcam o fim de um processo normativo da reforma tributária. Com o decreto publicado, as empresas vão ter informações mais detalhadas do novo sistema, e as pessoas físicas vão passar a
conhecer melhor [o novo regime tributário]”, afirmou Durigan, durante evento de lançamento dos novos regulamentos.
Basicamente, acrescentou, “passamos a ter só a obrigação da emissão da nota fiscal a partir da reforma tributária”. “De modo que os sistemas e a complexidade da consolidação de informações ficam mais a cargo do poder público do que dos contribuintes. Isso é muito importante quando se busca melhorar a eficiência econômica”, completou o chefe da equipe econômica. Outro avanço será a apuração assistida dos tributos, para que as empresas já tenham essa declaração pronta, disse.
“A gente tem que tirar a burocracia da frente para que os negócios e as empresas tenham mais estímulo à racionalidade econômica e não se percam com questões burocráticas, gastando energia e estruturação das empresas para atender regras tributárias”, destacou Durigan.
O ministro explicou, ainda, que os contribuintes poderão enviar, por meio de suas entidades, sugestões de mudanças aos regulamentos. Essas sugestões serão analisadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor para publicação da versão 2.0 do regulamento da CBS e do IBS, que são espelhados.
“Convido todas as empresas, todos os interessados a buscarem as suas associações nacionais com recomendações e sugestões para que a gente não deixe de aprimorar todo esse arcabouço”, afirmou Durigan.
Por fim, o ministro destacou a importância de o país avançar com a implementação da reforma tributária do consumo, mesmo diante do cenário de polarização política. “Dentro do momento político difícil que a gente tem vivido no país, com muita polarização, fake news e ataque à estabilidade, [a publicação dos regulamentos] é um passo de institucionalidade que é preciso valorizar”, finalizou o ministro.
FONTE: (SANT’ANA, J. e OLIVON, B. Com regulamentação, contribuintes começam a ter uma visualização concreta do que vai ser a reforma, diz Durigan. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/04/30/com-regulame…ma-visualizao-concreta-do-que-vai-ser-a-reforma-diz-durigan.ghtml)
